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As Constituições e as Reformas
Reformar sempre foi uma obsessão para os governantes brasileiros. Não tivemos governo, desde a Independência, que não tenha feito suas reformas, seja por vias legais ou pela força. Se hoje existem as medidas provisórias, em outros tempos eram os decretos-leis. Isso sem esquecer os atos institucionais, atos complementares, atos adicionais, emendas e Constituições inteiras que foram substituídas por outras ao longo de nossa agitada história política. Essas alterações frequentes refletem um caráter imediatista das leis e das Constituições no Brasil. Por atenderem apenas ao interesse de alguns, em um momento específico, elas rapidamente tornam-se ultrapassadas. A sociedade, muito distanciada dos processos de decisão, não se identifica no sistema legal. Dessa maneira, os grupos políticos sentem-se à vontade para estabelecer novas regras adequadas às circunstâncias de sua criação. Tivemos sete Constituições em 175 anos de vida independente, o que dá uma média de 25 anos para cada uma. A análise dessas Constituições ajuda-nos a entender melhor essa necessidade de mudança permanente.


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